Responsabilidade civil. Dano material e moral. Uso de cigarros.

A aplicabilidade da denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do Estado

Fernanda Salinas Di Giacomo, Bacharel em Direito pela UNIFACS - Universidade Salvador.

Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente

Preclusão é uma palavra peculiar ao léxico técnico-processual tendo seus contornos desenhados por Guiseppe Chiovenda e aperfeiçoados pelo direito processual contemporâneo.

Recurso especial. Art. 171, § 3º, do CP.

Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência.

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Engenheiro obtém equiparação com colega residente em outra cidade

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Preliminares de nulidade do júri.

Vícios ocorridos em plenário.

Preso que não voltou de saída temporária perde benefícios

A decisão foi unânime.

Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos

A decisão foi unanime.

TRT confirma justa causa para funcionária que deixou de abrir loja aos fins de semana

As faltas reiteradas ao trabalho e a não abertura da loja em dois fins de semana podem ser considerados atos de indisciplina ou insubordinação que permitem a dispensa por justa causa

Habeas corpus. Processual penal.

Homicídio duplamente qualificado pela torpeza da motivação e pelo emprego de meio que impossibilitou a defesa da vítima.

Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem devolvida após 33 dias

Ação de Indenização

Apelação Cível.

Ação de reparação de danos.

Constitucional e administrativo.

Mandado de segurança.

Sistema de gerenciamento dos cartórios extrajudiciais ficará indisponível entre sexta e sábado

Será feito melhorias na infraestrutura do programa

Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só

Embargos à execução

Pedido de reintegração deferido nos termos da inicial. Conversão em indenização.

Litigância de má-fé.

Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta a constituição. Contencioso de mera legalidade. Inviabilidade do recurso extraordinário.

Assistência Judiciária Gratuita.

A assistência judiciária àqueles que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).

Comunicado sobre o 41º Exame da Ordem - Prorrogado Exame